Contrato de licença de usuário final

Olá! Somos a Gamban LTD e somos os proprietários e operadores do Gamban. Gamban é uma marca registrada da Gamban LTD.

A Gamban LTD está registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número da empresa 10601657, e nosso escritório registrado está localizado em Enterprise House, Ocean Way, Southampton, Inglaterra, SO14 3XB.

Este acordo de licença (“Licença”) é um acordo legal entre você (“Licenciado”, “você” ou “seu”) e Gamban LTD (“Licenciante”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) para:

• O software de computador Gamban (Versão 4.0 para uso em desktop); e/ou
• O aplicativo móvel Gamban (Versão 50.0 para Android e Versão 2.0 para iOS),

em qualquer caso, o “Software”, bem como quaisquer atualizações ou complementos ao Software e documentação online relacionada (“Documentação”), conforme permitido por estes termos.

Concedemos a você a licença de uso do Software com base nesta Licença. Não vendemos o Software para você. Continuamos sendo os proprietários do Software em todos os momentos.

2.1 O Software bloqueia o computador/dispositivo em que está instalado de acessar “sites de apostas online” e bloqueia “aplicativos de jogos de azar”. O Software não cura a dependência de jogos de azar. Você deve buscar suporte adicional e tratamento se acredita que tem uma dependência de jogos de azar. O Software foi projetado para criar uma barreira e um espaço para que você possa buscar essa ajuda e suporte. Incentivamos você a combinar o Software com produtos similares para garantir a máxima eficácia.

2.2 Consideramos “sites de apostas online” e “aplicativos de jogos de azar” aqueles que permitem ao usuário apostar dinheiro real, como pôquer, cassino, bingo, apostas esportivas e sites de negociação casual. Também nos reservamos o direito de restringir o acesso a sites e aplicativos que não se enquadrem nas categorias acima, mas que consideramos como um “alto risco” para nossos usuários, incluindo, mas não se limitando a: apostas de skins, sites que permitem apostas com itens de jogos, loterias, sorteios e plataformas de troca de criptomoedas.

2.3 Nosso Software foi desenvolvido com base nos parâmetros acima mencionados. Se houver um site ou aplicativo que não tenha sido bloqueado pelo Software e que você acha que deveria ter sido bloqueado, entre em contato conosco pelo e-mail info@gamban.com. Podemos explicar nossa lógica para categorizar esse site ou aplicativo como “baixo risco” ou, alternativamente, investigar por que ele não foi bloqueado.

2.4 Você pode usar seu computador/dispositivo normalmente; o Software não afeta o desempenho do computador/dispositivo, a memória ou a velocidade de navegação.

3.1 Clique aqui (https://gamban.com/apps) para ver os requisitos do sistema operacional necessários para o funcionamento do Software (cada um, um “Sistema Operacional”).

3.2 Alguns dispositivos podem não ser compatíveis com o Software. Se o seu computador/dispositivo não atender aos requisitos do Sistema Operacional, você não deve fazer o download do Software.

3.3 Se sua Licença for para um aplicativo móvel, o Software exigirá que as seguintes permissões no seu dispositivo estejam ativadas para funcionar: Internet, Access Network State, Receive Boot Completed, Wake Lock, Request Delete Packages, Request Install Packages, Broadcast Install Packages e Broadcast Package Added. Mais informações sobre essas permissões podem ser encontradas aqui:

Android: https://developer.android.com/guide/topics/permissions/normal-permissions.html;

iOS/MAC OS X: https://developer.apple.com/documentation.

Windows: https://developer.microsoft.com/en-us/windows

3.4 Chamamos sua atenção especificamente para as condições que tratam da garantia (condição 10) e de nossa responsabilidade por perdas ou danos sofridos por você (condição 11).

4.1 Suporte: Se você deseja saber mais sobre o Software ou tiver qualquer problema ao utilizá-lo, consulte nossos recursos de suporte em www.gamban.com.

4.2 Como entrar em contato conosco: Se você acredita que o Software está com defeito ou foi descrito de forma incorreta, ou deseja entrar em contato conosco por outro motivo (inclusive se alguma condição desta Licença exigir que você nos notifique por escrito), pode nos enviar um e-mail para info@gamban.com ou, se preferir, pode nos contatar por correio pré-pago para Gamban LTD em Enterprise House, Ocean Way, Southampton, Inglaterra, SO14 3XB. Confirmaremos o recebimento entrando em contato com você por escrito, normalmente por e-mail (para o endereço que você forneceu antes de adquirir o Software).

4.3 Se precisarmos entrar em contato com você: Se precisarmos entrar em contato com você ou notificá-lo por escrito, faremos isso por e-mail para o endereço que você forneceu antes de adquirir o Software.

5.1 Nosso contrato com você, esta Licença, é formado quando você clica no botão “aceitar” para indicar que concorda com os termos desta Licença.

5.2 Você deve ter 13 anos ou mais para aceitar estes termos e fazer o download do Software. Além de qualquer outro direito que possamos ter de rescindir, reservamo-nos o direito de encerrar nosso contrato com você se tivermos motivos para acreditar que você não tem 13 anos ou mais.

5.3 Se você fizer o download do Software em qualquer telefone ou outro dispositivo que não seja de sua propriedade, deve ter a permissão do proprietário para fazê-lo. Você será responsável por cumprir os termos desta Licença, independentemente de ser ou não o proprietário do telefone ou outro dispositivo.

6.1 Em consideração ao pagamento que você faz pelo Software de acordo com a condição 9 abaixo (preço e pagamento) e/ou ao concordar em cumprir os termos desta Licença, o Licenciante concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Software e a Documentação nos termos desta Licença pelo período selecionado ao adquirir o Software ("Período de Assinatura") (e qualquer extensão do Período de Assinatura conforme detalhado na condição 6.2 abaixo) ou até que a Licença seja encerrada (caso isso ocorra antes do término do Período de Assinatura). Confirmaremos o Período de Assinatura por e-mail após o download. O Período de Assinatura começará na data do download do Software. Se você recebeu acesso ao Software por meio de um de nossos parceiros corporativos, terá acesso ao Software e à Documentação por um ano a partir da data de download do Software.

6.2 Por favor, observe:

1. Se você se registrou diretamente conosco e não por meio de um de nossos parceiros corporativos, a menos que cancele no final do Período de Assinatura, sua licença para usar o Software e a Documentação será renovada automaticamente ao final do Período de Assinatura inicial pelo mesmo período que você selecionou originalmente. Notificaremos você por e-mail dentro de um período razoável antes do término do Período de Assinatura atual sobre seu direito de cancelar. Qualquer renovação do Período de Assinatura será regida pelos termos e condições desta Licença. Se você não deseja que o Período de Assinatura seja renovado automaticamente, entre em contato conosco de acordo com a condição 4 (informações sobre nós) ou altere suas preferências na função de Gerenciamento de Conta.
2. Se o seu Período de Assinatura inicial foi fornecido por um de nossos parceiros corporativos, você será responsável pelo pagamento de qualquer termo de licença adicional ao final do primeiro Período de Assinatura. Notificaremos você por e-mail dentro de um período razoável antes do término do Período de Assinatura atual sobre seu direito de cancelar e perguntaremos se você deseja assinar um período de assinatura adicional.
3. Se o seu Período de Assinatura inicial foi fornecido por um de nossos parceiros corporativos, não informamos esse parceiro de que você se inscreveu para usar nosso Software ou quaisquer detalhes relacionados. Você não terá um relacionamento contratual direto com o parceiro corporativo em questão em relação ao Software; seu relacionamento contratual é conosco.

6.3 Você pode:

1. instalar e usar o Software para fins pessoais em até 15 dispositivos, desde que todos esses dispositivos sejam de sua propriedade ou alugados por você. Se precisar usar o Software em mais de 15 dispositivos, será necessário entrar em contato conosco pelos detalhes abaixo;
2. desde que você cumpra as disposições da condição 7 (restrições de uso), fazer até duas cópias do Software e da Documentação para fins de backup; e
3. receber e usar qualquer código de software suplementar gratuito ou atualização do Software que incorpore "patches" e correções de erros fornecidos pelo Licenciante de tempos em tempos (mas veja as condições 6.4, 6.5 e 6.7 abaixo).

6.4 Para uso em desktop, podemos atualizar o Software remotamente a qualquer momento. Em alguns casos, podemos precisar da sua ajuda para concluir uma atualização manual do Software. Nesse caso, forneceremos uma notificação e as instruções para realizar a atualização necessária.

6.5 Para o aplicativo móvel, podemos, de tempos em tempos, atualizar automaticamente o Software para melhorar o desempenho, aprimorar funcionalidades, refletir mudanças no sistema operacional ou resolver problemas de segurança. Alternativamente, podemos solicitar que você atualize o Software por esses motivos. Se você optar por não instalar essas atualizações ou optar por desativar as atualizações automáticas, talvez não consiga continuar usando o Software.

6.6 O Software (como modificado por qualquer atualização) sempre corresponderá à descrição fornecida a você antes da compra.

6.7 O Software pode ser atualizado para refletir mudanças no Sistema Operacional. O Software funcionará com a versão atual ou anterior desse Sistema Operacional (conforme possa ser atualizado de tempos em tempos).

7.1 Exceto conforme expressamente estabelecido nesta Licença ou permitido por qualquer lei local, você se compromete a:

1. não copiar o Software ou a Documentação, exceto quando essa cópia for incidental ao uso normal do Software ou for necessária para fins de backup ou segurança operacional;
2. não alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, fornecer ou de outra forma disponibilizar o Software (no todo ou em parte) a qualquer pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito;
3. não traduzir, mesclar, adaptar, variar, alterar ou modificar, no todo ou em parte, o Software ou a Documentação, nem permitir que o Software ou qualquer parte dele seja combinado com ou incorporado a quaisquer outros programas, exceto conforme necessário para usar o Software conforme permitido por esta Licença;
4. não usar o Software em mais de 15 dispositivos pessoais. Se precisar de proteção adicional, entre em contato conosco conforme os detalhes acima;
5. não desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em parte do Software, nem tentar fazer qualquer uma dessas coisas, exceto na medida em que (em virtude das seções 50B e 296A do Copyright, Designs and Patents Act 1988) tais ações não possam ser proibidas porque são necessárias para decompilar o Software a fim de obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com o Software ou com outro programa (“Objetivo Permitido”), desde que as informações obtidas por você durante essas atividades:
6. sejam usadas apenas para o Objetivo Permitido;
7. não sejam divulgadas ou comunicadas a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante, a menos que seja necessário para atingir o Objetivo Permitido; e
8. não sejam usadas para criar qualquer software que seja substancialmente semelhante em sua expressão ao Software;
9. manter todas as cópias do Software seguras e manter registros precisos e atualizados do número e localização de todas as cópias do Software;
10. incluir nosso aviso de copyright, ‘© Copyright Gamban’, em todas as cópias completas e parciais do Software, em qualquer formato;
11. não fornecer ou disponibilizar o Software, no todo ou em parte (incluindo, mas não se limitando a, listagens de programas, listagens de programas objeto e fonte, código objeto e código fonte) a qualquer pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito;
12. não usar o Software em uma rede de comunicações, rede multiusuário ou em um Sistema Operacional que permita o uso compartilhado de aplicativos ou acesso remoto;
13. não usar o Software em conjunto com uma rede privada virtual (uma “VPN”), proxy ou tecnologia semelhante projetada para contornar o funcionamento adequado do Software. O uso do Software em uma VPN ou similar pode causar problemas de estabilidade e/ou conceder temporariamente acesso a sites de apostas;
14. não usar o banco de dados do Software em conexão com qualquer outro software além do próprio Software;
15. cumprir todas as leis e regulamentos de controle de tecnologia ou exportação aplicáveis à tecnologia usada ou suportada pelo Software; e
16. entender que o direito de usar o Software conforme estabelecido nesta Licença é pessoal e intransferível. Você não pode transferir o Software para outra pessoa, seja por dinheiro, outro item ou gratuitamente. Se vender qualquer computador ou dispositivo em que o Software esteja instalado, você deve removê-lo antes de entregar o dispositivo ao comprador.

7.2 Você deve:

1. não usar o Software de maneira ilegal, para qualquer propósito ilegal ou de forma inconsistente com esta Licença, nem agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, hackeando ou inserindo código malicioso, como vírus ou dados prejudiciais, no Software ou em qualquer sistema operacional;
2. não infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros em relação ao uso do Software (na medida em que tal uso não seja licenciado por esta Licença);
3. não usar o Software de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer nossos sistemas ou segurança, ou interferir com outros usuários;
4. não usar ou exibir comportamento ameaçador ou agressivo em relação aos nossos funcionários ou assediar nossos funcionários de qualquer forma; e
5. não coletar ou extrair qualquer informação ou dado de nossos sistemas, nem tentar decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que executam o Software.

8.1 Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software e a Documentação em todo o mundo pertencem a nós, que os direitos sobre o Software são licenciados (não vendidos) a você. Você não possui direitos de propriedade intelectual sobre o Software ou a Documentação, exceto o direito de usar o Software de acordo com os termos desta Licença.

8.2 Você reconhece que não tem direito de acessar o Software em sua forma de código-fonte, exceto conforme expressamente previsto nesta Licença.

8.3 A integridade do Software é protegida por medidas de proteção técnica (“TPMs”) para que os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos autorais sobre o Software, não sejam indevidamente apropriados. Você não deve tentar de forma alguma remover ou contornar qualquer TPM, nem aplicar ou fabricar para venda ou aluguel, importar, distribuir, vender ou alugar, oferecer ou expor para venda ou aluguel, anunciar para venda ou aluguel ou possuir para fins privados ou comerciais qualquer meio cujo único propósito pretendido seja facilitar a remoção ou o contorno não autorizado de tais TPMs, desde que você possa remover temporariamente as TPMs na medida necessária para exercer seus direitos sob as condições 7.1(a) e 7.1(e) (veja as restrições de uso).

9.1 Onde encontrar o preço do Software. O preço do Software (que inclui IVA) será o preço exibido em nosso site (https:/gamban.com) (“Site”). Nos esforçamos ao máximo para garantir que o preço do Software informado a você esteja correto. No entanto, consulte a condição 9.2 abaixo para saber o que acontece se descobrirmos um erro no preço do Software. Observe que podemos ajustar proporcionalmente o preço do Software para refletir qualquer parte do mês-calendário do Período de Assinatura, dependendo de quando você fizer o download do Software.

9.2 O que acontece se o preço estiver errado. É sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, o Software tenha sido precificado incorretamente. Quando o preço correto do Software na data do download for inferior ao preço exibido em nosso Site, cobraremos o valor mais baixo. Quando o preço correto do Software na data do download for superior ao preço exibido em nosso Site, entraremos em contato com você. Se o download do Software for processado onde um erro de preço seja óbvio e inconfundível e poderia ter sido razoavelmente reconhecido por você como um erro de precificação, podemos encerrar a Licença, reembolsar qualquer valor pago e os termos da condição 14 serão aplicados (consulte o que acontecerá no final da licença).

9.3 Quando você deve pagar. Aceitamos pagamentos por meio do Braintree Payments. O Braintree Payments terá seus próprios termos e condições que regem o uso de seu serviço de pagamento. Você deve ler esses termos com atenção antes de processar o pagamento. Cobranças pelo Software serão realizadas no momento do Download e no final do Período de Assinatura, caso opte por renovar conosco. Observe que, se você foi direcionado ao nosso Site pelo Google Play, nenhum pagamento será feito pelo Google Play pelo uso do Software.

9.4 Códigos promocionais. Se você recebeu um código promocional de nós ou por meio de um de nossos parceiros corporativos, pode usá-lo como pagamento parcial ou total pelo Software. Você pode usar apenas um código promocional por download do Software. Se o código promocional não cobrir o preço total do Software, você deve pagar o saldo. Não somos responsáveis por códigos promocionais perdidos, roubados, destruídos ou usados sem sua permissão. Os códigos promocionais não têm valor de resgate em dinheiro e não são transferíveis ou atribuíveis. Você não tem permissão para compartilhar códigos promocionais com terceiros.

9.5 Caso não tenhamos suas informações financeiras ou as informações fornecidas estejam vencidas ou pararem de funcionar, entraremos em contato para obter dados atualizados. Seu acesso ao Software continuará por um período de até 15 dias como ‘período de carência’ antes da expiração. A menos que você tenha confirmado os dados financeiros atualizados até o final desse período, seu acesso ao Software será encerrado.

10.1 Garantimos que:

1. o Software, quando instalado e usado corretamente no Sistema Operacional para o qual foi projetado, funcionará substancialmente de acordo com as funções descritas na Documentação; e
2. a Documentação descreve corretamente a operação do Software em todos os aspectos materiais, durante o Período de Assinatura (“Período de Garantia”).

10.2 Se, dentro do Período de Garantia, você nos notificar por escrito sobre qualquer defeito ou falha no Software que o impeça de funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, nós, a nosso exclusivo critério, repararemos ou substituiremos o Software.

10.3 A garantia não se aplica se o defeito, falha ou mau funcionamento do Software resultar de:

1. você ter alterado ou modificado o Software;
2. você ter usado o Software em violação dos termos ou condições desta Licença;
3. incompatibilidade com um software antivírus de terceiros;
4. um defeito ou falha em seu Sistema Operacional;
5. o uso de software pirata ou crackeado instalado em seu Sistema Operacional;
6. sua falha em aplicar uma atualização ao Software conforme exigido por nós; ou
7. uma ação sua ou de um terceiro agindo em seu nome para desinstalar intencionalmente o Software durante o Período de Assinatura. Consulte a condição 11.5 para mais informações.

10.4 Esta garantia é adicional aos seus direitos legais em relação a Software com defeito ou que não corresponda à descrição. Informações sobre seus direitos legais podem ser encontradas na condição 15.2 desta Licença (o que fazer se houver um problema com o Software). Mais orientações sobre seus direitos legais estão disponíveis no seu Citizens' Advice Bureau ou escritório de Normas Comerciais local.

10.5 USUÁRIOS FORA DO REINO UNIDO: Embora o Software e a Documentação possam ser acessíveis em todo o mundo, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que o Software ou a Documentação sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso na sua localização, e o Software pode não ser acessado de territórios onde o conteúdo é proibido por leis locais. Aqueles que optarem por acessar o Software a partir de tais locais o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que essas leis sejam aplicáveis. Qualquer oferta e/ou informação feita em conexão com o Software é nula onde for proibida por lei local.

11.1 Somos responsáveis por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis por perdas ou danos que você sofra e que sejam previsíveis como resultado da nossa violação desta Licença ou por não utilizarmos o cuidado e a habilidade razoáveis. No entanto, não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis. Perdas ou danos são previsíveis se for óbvio que irão acontecer ou se, no momento em que esta Licença foi firmada, ambas as partes sabiam que poderiam ocorrer.

11.2 Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade onde seria ilegal fazê-lo. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou deturpação fraudulenta; por violação de seus direitos legais em relação ao Software (conforme resumido na condição 15.2 - o que fazer se houver um problema com o Software); e por produtos defeituosos sob a Lei de Proteção ao Consumidor de 1987 (quando aplicável).

11.3 Quando somos responsáveis por danos à sua propriedade. Se conteúdo digital defeituoso fornecido por nós danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a você e isso for causado por nossa falha em usar cuidado e habilidade razoáveis, repararemos o dano ou pagaremos uma compensação. No entanto, não seremos responsáveis por danos que poderiam ter sido evitados por você:

1. seguindo corretamente nossas instruções de instalação; ou
2. cumprindo as restrições de uso identificadas na condição 7 (restrições de uso); ou
3. tendo o Sistema Operacional mínimo recomendado por nós.

11.4 Não somos responsáveis por perdas comerciais. O Software é para uso doméstico e privado. Se você usar o Software para qualquer propósito comercial, de negócios ou revenda, não teremos nenhuma responsabilidade por perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

11.5 Temos responsabilidade limitada se você ou um usuário do seu dispositivo desinstalar intencionalmente o Software. Se você ou um usuário do seu dispositivo alocar recursos (financeiros e de tempo) para desinstalar intencionalmente o Software durante o Período de Assinatura, teremos responsabilidade limitada por qualquer perda resultante que você sofra (a menos que tal perda se enquadre na condição 11.2 ou sejamos responsáveis por ela conforme os termos desta Licença). Nesse caso (onde nenhuma outra condição desta Licença se aplica), nossa responsabilidade será limitada ao preço que você pagou pelo Software desde o primeiro download até a data de desinstalação.

11.6 Limitação do Software. Você reconhece que:

1. o Software não foi desenvolvido para atender aos seus requisitos individuais, sendo sua responsabilidade garantir que as funcionalidades descritas na Documentação (e, quando aplicável, no Google Play) atendam às suas necessidades; e
2. o Software foi projetado como uma ferramenta para ajudar você a evitar o jogo, mas não oferecemos garantias de que você não será capaz de jogar nos dispositivos em que instalou nosso Software. Não seremos responsáveis se, por exemplo, você conseguir contornar as proteções oferecidas pelo Software ou se nossas definições de “sites de apostas online”, “aplicativos de jogos de azar” e “alto risco” (veja a condição 2 para mais informações) permitirem que você ainda acesse jogos de azar ou sites/aplicativos que permitem apostas com dinheiro. Embora o Software tenha sido projetado para ser difícil de remover após instalado, não podemos garantir que ele seja impossível de desinstalar.

11.7 Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controle. Se nosso suporte ao Software for atrasado devido a um evento fora do nosso controle, entraremos em contato com você o mais rápido possível para informar e tomaremos medidas para minimizar o impacto do atraso. Desde que façamos isso, não seremos responsáveis pelos atrasos causados pelo evento, mas se houver risco de atraso substancial, você pode entrar em contato conosco para encerrar sua Licença e receber um reembolso por qualquer pagamento feito antecipadamente pelo qual não tenha utilizado o Software.

12.1 Podemos encerrar a Licença se você violá-la. Podemos encerrar seus direitos de uso do Software a qualquer momento entrando em contato com você, caso viole os termos desta Licença de maneira grave. Se o que você fez puder ser corrigido, daremos a você uma oportunidade razoável para fazê-lo (sendo pelo menos 14 dias após o envio de um aviso por escrito informando o que você fez de errado). Consideramos qualquer violação de um aspecto da condição 7.2 como uma violação grave e irremediável.

12.2 Você deve nos compensar se violar a Licença. Se encerrarmos a Licença de acordo com a condição 12.1 acima, reembolsaremos qualquer valor que você tenha pago antecipadamente por parte do período de assinatura referente à qual você não recebeu o Software, mas podemos deduzir ou cobrar uma compensação razoável pelos custos líquidos que incorrermos como resultado da sua violação da Licença.

13.1 Encerrando a Licença por algo que fizemos ou vamos fazer: Se você encerrar a Licença por um motivo listado nos itens (a) a (c) abaixo, a Licença será encerrada imediatamente e reembolsaremos integralmente qualquer parte do período de assinatura pela qual você tenha pago, mas não tenha recebido o Software. Além disso, você pode ter direito a uma compensação. Os motivos são:

1. informamos você sobre uma próxima mudança no Software por meio de uma atualização automática ou nos termos desta Licença com a qual você não concorda;
2. suspendemos o fornecimento do Software por razões técnicas ou notificamos que iremos suspendê-lo por razões técnicas; ou
3. você tem o direito legal de encerrar a Licença por algo que fizemos de errado.

13.2 Exercendo seu direito de mudar de ideia (Regulamento de Contratos com Consumidores de 2013) se você estiver na UE ou no Reino Unido: Para a maioria dos produtos adquiridos online, você tem o direito legal de mudar de ideia dentro de 14 dias e receber um reembolso. Esses são direitos estabelecidos pelo Regulamento de Contratos com Consumidores de 2013 (“Regulamento”). No entanto, sob esse Regulamento, você não tem o direito de mudar de ideia para produtos digitais após começar a baixá-los.

13.3 Encerrando a Licença quando não somos culpados e não há direito de mudar de ideia: Exceto conforme expressamente previsto nesta Licença, você não pode optar por encerrar este acordo no meio do período de assinatura. No entanto, entre em contato conosco para informar que não deseja que sua assinatura seja renovada automaticamente ao final do período de assinatura atual. Se precisar entrar em contato conosco, siga as instruções na seção Informações sobre Nós.

14.1 Após o encerramento da Licença por qualquer motivo:

1. todos os direitos concedidos a você sob esta Licença cessarão;
2. você deve interromper todas as atividades autorizadas por esta Licença, incluindo o uso do Software; e
3. você deve imediatamente excluir ou remover o Software de todos os dispositivos e equipamentos de computador em sua posse e destruir todas as cópias do Software em sua posse, custódia ou controle e, no caso de destruição, certificar-se conosco de que isso foi feito.

14.2 Você entende que nada nesta Licença nos obriga a remover o Software de qualquer unidade de processamento central na qual ele tenha sido instalado por você. Isso não se aplica quando somos obrigados a fazê-lo por lei. Nada nesta condição afetará seus direitos legais em relação ao Software (consulte a condição 15.2 sobre o que fazer se houver um problema com o software para um resumo).

14.3 Se, sob os termos desta Licença, precisarmos fornecer a você um reembolso, faremos isso pelo método que você usou para o pagamento do Software. Faremos qualquer reembolso o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 14 dias.

15.1 Como nos informar sobre problemas. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o Software, entre em contato conosco seguindo as instruções da condição 4 (informações sobre nós).

15.2 Resumo dos seus direitos legais. Temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com esta Licença. Veja abaixo um resumo de seus direitos legais em relação ao Software. Nada nos termos e condições desta Licença afetará seus direitos legais.

15.3 Resumo dos seus direitos legais para clientes do Reino Unido

1. Este é um resumo de seus direitos legais. Estes estão sujeitos a certas exceções. Para informações detalhadas, visite o site do Citizens Advice em www.adviceguide.org.uk ou ligue para 03454 04 05 06.
2. A Consumer Rights Act 2015 afirma que o conteúdo digital (que inclui software) deve estar conforme descrito, ser adequado para o propósito e de qualidade satisfatória.
3. Se o conteúdo digital estiver com defeito, você tem direito a uma substituição.
4. Se o defeito não puder ser corrigido, ou se não for corrigido dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos, você pode receber parte ou todo o seu dinheiro de volta.
5. Se você puder demonstrar que o defeito danificou um dispositivo e nós não utilizamos cuidado e habilidade razoáveis, você pode ter direito a um reparo ou compensação.

16.1 Usaremos as informações pessoais que você nos fornecer ou que coletarmos por meio do uso do Software em um dispositivo móvel apenas para fornecer o Software e processar seu pagamento pelo Software.

16.2 Apenas compartilharemos suas informações pessoais com terceiros quando a lei exigir ou permitir que o façamos.

16.3 Mais informações sobre como lidamos com suas informações pessoais podem ser encontradas em nosso aviso de privacidade em nosso site.

16.4 Esteja ciente de que transmissões pela internet nunca são completamente privadas ou seguras e que qualquer mensagem ou informação enviada usando o Software pode ser lida ou interceptada por terceiros, mesmo quando há um aviso especial de que uma transmissão específica está criptografada.

16.5 Ao usar o Software em um dispositivo móvel, você concorda que coletaremos e usaremos informações técnicas sobre os dispositivos nos quais você utiliza o Software, bem como softwares, hardwares e periféricos relacionados, para melhorar nossos produtos.

17.1 Podemos transferir esta Licença para outra parte. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob estes termos para outra organização. Sempre informaremos você por escrito se isso acontecer e garantiremos que a transferência não afetará seus direitos sob a Licença.

17.2 Você precisará do nosso consentimento para transferir seus direitos sob esta Licença para outra pessoa. Você só pode transferir seus direitos ou obrigações sob esta Licença para outra pessoa se concordarmos por escrito.

17.3 Ninguém mais tem direitos sob esta Licença. Esta Licença não confere direitos sob o Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 para impor qualquer termo desta Licença.

17.4 Se um tribunal ou autoridade competente considerar uma parte desta Licença ilegal, o restante da Licença continuará em vigor. Cada parágrafo destes termos opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer um deles é ilegal, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.5 Se atrasarmos a aplicação de nossos direitos sob esta Licença, ainda poderemos aplicá-los mais tarde. Se não insistirmos imediatamente para que você cumpra qualquer obrigação sob estes termos, ou se atrasarmos a tomada de medidas contra você em relação à violação desta Licença, isso não significará que você não precisa cumprir essas obrigações, nem nos impedirá de tomar medidas contra você posteriormente.

17.6 Alterações a estes termos. Podemos precisar alterar os termos desta Licença para refletir mudanças na lei ou nas melhores práticas, ou para lidar com recursos adicionais que introduzirmos. Daremos a você pelo menos 30 dias de aviso prévio sobre qualquer alteração, enviando um e-mail com os detalhes da alteração ou notificando você sobre a mudança na próxima vez que iniciar o Software. Se você não aceitar as alterações notificadas, poderá continuar a usar o Software de acordo com os termos existentes desta Licença, mas certos recursos podem não estar disponíveis para você.

17.7 Quais leis se aplicam a esta Licença e onde você pode abrir processos legais. Estes termos são regidos pela lei inglesa e você pode abrir processos legais em relação aos produtos nos tribunais ingleses. Se você mora na Escócia, pode abrir processos legais em relação ao Software nos tribunais escoceses ou ingleses. Se você mora na Irlanda do Norte, pode abrir processos legais em relação ao Software nos tribunais da Irlanda do Norte ou ingleses. Se você mora fora do Reino Unido, só poderá abrir processos nos tribunais ingleses.